Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Quase sete anos depois da criação da lei federal 11.340, nenhum acusado de promover a violência doméstica contra a mulher foi condenado no Piauí. A informação foi divulgada pelo juiz titular de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Piauí, José Olindo Gil Barbosa, no lançamento da cartilha "Rompendo o Silêncio e Transformando Vidas", na manhã de ontem (24), no novo Fórum Cível e Criminal de Teresina. O magistrado alerta que no Piauí existe menos de 20 presos preventivos por conta da lei Maria da Penha. Os poucos que foram condenados contestam a decisão no TJ-PI ou Supremo Tribunal Federal. Ou seja, nenhum agressor está definitivamente julgado e preso. De acordo com o juiz, os vários recursos impetrados pelos réus facilitam a lentidão dos processos. "Eu me vejo impotente diante disso. Não deveria haver tantos recursos para o agressor. A nossa Lei tem que ser mais rápida e eficiente para
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