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Mostrando postagens de dezembro 8, 2013

Prefeituras do PI recebem acréscimo de 1% no FPM

O Governo Federal deveria repassar ontem, dia 09, aos municípios, os recursos referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago todos os anos no mês de dezembro. As prefeituras piauienses devem receber, ao todo, R$ 81.891.665,74. Esse valor representa um aumento de 7,6% em comparação ao que foi repassado em dezembro de 2012. Somente Teresina deve receber R$ 16.124.434,82. Municípios menores, com até 10 mil habitantes Guaribas e Nazária receberão R$ 221.923,15. O acréscimo de 1% no FPM é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizado entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013. O recurso deve ser utilizado pelos gestores municipais, preferencialmente, para o pagamento do 13º salário dos servidores. Uma Emenda Constitucional também define que o recurso deve incorporar a Receita Corrente Líquida do Município e, consequentemente, ser aplicado nas área